QUANTO VALE UMA VIDA? A RESPONSABILIDADE CIVIL E OS CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO - Carvalho, Joelmo Silva; Santos, Jackson Novaes (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022)
Esse artigo buscou discutir o emergente crescimento dos acidentes de trânsito que acabam resultando em danos morais, que em alguns casos, vem suscitando cada vez mais o entendimento sobre responsabilidade civil. Dessa forma, objetiva- se fazer um levantamento bibliográfico acerca da responsabilidade civil nos acidentes de trânsito, assim como, os objetivos específicos que englobam uma análise teórica sobre responsabilidade civil e decisões do STJ, pretende-se também definir culpa e dolo; abordar entendimento jurídico sobre enriquecimento ilícito por danos morais. O interesse por essa temática se deve ao índice de acidentes que tem se elevado, em muitos casos, trazendo consequências extremas para as vítimas, sobretudo o óbito. Foi utilizada como metodologia de pesquisa uma revisão de literatura nas principais bases de dados científicas e jurisprudências para se obter os resultados esperados quanto aos estudos analisados que revelam que a lei tutela os casos de acidentes de trânsito nos quais seja materializado e comprovado o dano, onde o autor que praticou tal ato tem a responsabilidade de reparar os danos sofridos pela vítima, acerca do quantum indenizatório, este será avaliado pelo juiz que tomará a decisão com base nos fatos; provas elevadas pela vítima ou familiares, assim como, laudos periciais.