ADOÇÃO INTUITU PERSONAE - Lima, Maria Cleonice da Silva (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022)
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise do instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro, analisando a possibilidade de adoção intuito personae, ainda não regulamentada em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, buscou-se fazer uma análise da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem por objetivo proteger a criança e o adolescente, analisando o procedimento da adoção. Para a realização do presente estudo foi realizada ampla pesquisa doutrinária, através do acervo disponível, pesquisa legislativa e jurisprudência. Por fim, buscou-se demonstrar como a adoção intuitu personae pode ser algo benéfico a criança e o adolescente e garantir sua proteção e melhor desenvolvimento.