ASPECTOS NORMATIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - Santos, Adnei da Silva Seixas; Romão, Carla Auxiliadora Barreto; França, Claudimeire de Oliveira; Silva, Débora Thais Nascimento da; Medeiros, Elaine Escobar; Ferreira, Sandra Lucia (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022)
O presente artigo apresenta os principais Aspectos Normativos da educação infantil no Brasil, especialmente as que surgiram da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil e as Diretrizes Curriculares para o Ensino Infantil. O objetivo é destacar as disposições legais relevantes para melhor compreensão do ensino infantil no Brasil, assim como destacar a relevância do conhecimento desse diplomas legais para a prática profissional desse nível de ensino.