A RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO PARTO - Lemos, Gabriel Fernandes; Botelho, Daniela Garcia (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022)
A violência obstétrica é aquela que ocorre no período da gestação, no parto, no nascimento e, ainda, após o parto. Sua prática se dá por intervenções lesivas à integridade física, psicológica e/ou sexual. Embora não se tenha um tipo penal específico para punir os agentes imputadores de violência obstétrica, o Código Penal dispõe de vários dispositivos no que se refere à prática em comento. O presente artigo visa analisar a responsabilidade penal do médico nos casos de violência obstétrica no parto, considerando assim a relevância em conhecer e discutir o dever destes para com a parturiente no momento do parto. Objetiva-se, assim, conhecer os direitos das partuirentes à luz da Constituição Federal e outras legislações que abordam a temática, assim como identificar a situação do médico como garantidor e conhecer as penas aplicáveis ao médico nos casos de violênia obstétrica. A metodologia utilizada neste estudo é a revisão de literatura, realizada por meio de busca em artigos científicos, livros teóricos, periódicos, assim como em banco de dados em sites que abordam o assunto em pauta.