EUTANÁSIA UM ESTUDO SISTEMÁTICO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - Santos, Alfredo Pimentel Silva; Silva, Camila de Sousa da; Almeida, Mayara Yule Martins; Verneck, Marcos Nunes Silva (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022)
A Eutanásia é um tema bastante discutido no campo do Direito, entendendo que se trata tanto de direito à vida, como direito à liberdade individual. Além disso, o estudo também esta presente no contexto médico-legal (biodoreito). Neste sentido, o presente trabalho analisou os autores que tratam da temática fazendo um comparativo e observando os impasses da discussão. Assim, definiu-se como objetivo geral: analisar o que a legislação pátria vigente estabelece sobre a prática da eutanásia e como objetivo específico verificar se o direito a vida se sobrepõe sobre o direito da dignidade da pessoa humana, Descrever o contexto histórico da Eutanásia e, demonstrar os aspectos da eutanásia a partir do direito brasileiro. Para isso, a metodologia utilizada foi a bibliográfica de caráter descritivo e qualitativo, além de uma análise de conteúdo partindo da comunicação entre os autores escolhidos. Pode-se concluir que o assunto é polêmico buscando, através do debate, uma solução plausível, visto que, a lei a ser votada na câmara do senado, intitulado como “novo Código Penal Brasileiro”, que reforça a proibição da prática da eutanásia e prever a prática da “ortotanásia”, como excludente de ilicitude tipificada no artigo 122, § 2º do projeto de lei a ser votado futuramente.