OS AVANÇOS HISTÓRICOS CONQUISTADOS PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Ramm, Elias Vargas; Machado, Tiago Ferreira (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022)
O objetivo deste trabalho foi estudar, através de uma pesquisa bibliográfica, os avanços conquistados pelas pessoas com deficiência no decorrer da história. Num primeiro momento buscou-se fazer uma sucinta narrativa a nível mundial sobre como a sociedade vem modificando a visão sobre deficiência no decorrer do tempo, passando gradativamente de um tratamento excludente a um posicionamento mais inclusivo. A seguir foi abordado questões relativas a evolução da legislação brasileira no que concerne às pessoas com deficiência, a qual teve como um marco fundamental a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a aprovação no ano de 2015 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei 13.146. Por fim procurou-se salientar que é preciso ir além da evolução legislativa sobre o tema e avançar na implementação de políticas públicas que assegurem os direitos positivados nas leis.