A SEGURANÇA E OS RISCOS NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO CIVIL - Azevedo, Ursula Eustórgio Oliveira de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022)
A personalidade jurídica possibilita o incentivo ao desenvolvimento e crescimento das atividades econômicas, permitindo atuação direta em negócios com todas as responsabilidades legais. A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, criada no intuito de resolver circunstâncias exorbitantes diante da autonomia patrimonial e comprometimento do patrimônio da pessoa jurídica. Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica inversa. Segurança e riscos na aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.