A INCONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO E O DIREITO À ELIMINAÇÃO DE DADOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - Mattiello, Diego (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021)
O artigo científico pretende apresentar a interferência da declaração de inconstitucionalidade do direito ao esquecimento na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD). O estudo revelou a evolução história da proteção de dados no ordenamento nacional, finalizando com a última legislação marcante sobre o tema. Ainda, foi explanada a correlação do direito de esquecimento aos direitos fundamentais apresentados na Constituição Federal de 1988