DIREITOS SEXUAIS E COMBATE À HOMOFOBIA: “CONSTRUINDO NOVOS DISCURSOS SOBRE GÊNERO, DESEJO E AFETO NA ESCOLA PÚBLICA EM PE NOS ÚLTIMOS 20 ANOS” - Fernandes, Maria Isabel Sabino (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021)
: Na atual realidade mundial de avanço das políticas de ultra direita reacionárias e antidemocráticas nos países desenvolvidos e, mais especificamente, no cerne de um brutal Golpe de Estado no Brasil, que se configurou com as várias tentativas de ataques à Constituição Federal (1988), entre elas o Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff (2016), e ao mesmo tempo em meio a todo retrocesso histórico que isto representa do ponto de vista político e das ações afirmativas para as categorias e seguimentos de sujeitos que compõe o grupo LGBTQIA+, no enfrentamento de um delicado processo discriminatório no Brasil, que vai desde manifestações de intolerância na família, na escola, no trabalho, na religião, no atendimento médico, na mídia, em redes sociais, até casos de crimes contra a vida, este texto propõe debater os conceitos e preconceitos que envolvem os direitos sexuais no combate à homofobia. Não são raras as notícias veiculadas nas mídias sociais de casos de violência física e simbólica, muitas vezes crimes com requintes de crueldade para com esta população, somente por apresentar novas formas de se relacionar sexualmente, Partindo desse contexto, este artigo pretende refletir sobre o Direito à diversidade sexual à luz das normas e jurisprudências brasileiras, como também das políticas afirmativas que permeiam o debate sobre Direitos Humanos, Direitos Sexuais e Homofobia no panorama atual brasileiro, no intuito de mobilizar a comunidade acadêmica, jurídica e a sociedade civil como um todo, colaborando assim, para a construção de novos discursos dos sujeitos sobre gênero, orientação sexual e combate à homofobia. Para tanto, utilizamos as metodologias qualitativas, que vai desde um vasto levantamento bibliográfico com interpretações e análises históricas, como também análise documental de leis e estatísticas de violência relacionadas a temática abordada. O cabedal empírico da pesquisadora através da própria prática jurídica e pedagógica, com nuances de militância através de projetos realizados e publicados em Reuniões da SBPC, acerca da temática de Direitos Humanos, Direitos Sexuais e Educação para a Sexualidade proporcionam um estudo das histórias de vida e apontam para uma análise comparada, segundo define DEMO (2011) Na literatura acadêmica e jurídica nacional encontramos diversos discursos e conceitos relacionados à sexualidade e suas características próprias, sob variadas nuances de classe, raça, gênero e orientação sexual, dentro dos seguimentos que compõe a comunidade LGBTQIA+. Segundo CAMARGO (2010), o pesquisador Bruno Cesar Barbosa afirma que essas categorias são construções sociais. Porém, as afirmações médicas fundamentadas em documentos e normas mundiais sobre saúde e sexualidade se legitimam no discurso produzido pelo cotidiano das pessoas ao definirem suas vivencias afetivas e sexuais. O termo homoafetividade, é comumente usados para definir todo o leque de sexualidades que compõe os seguimentos representados acima. Porém, para o movimento social e político de tais grupos, a homoafetividade compreende os indivíduos homossexuais do sexo masculino, ou seja, homens que se relacionam afetivamente e sexualmente com outros homens e são chamados de gays. Da mesma forma que lesbiandade está diretamente relacionada à sexualidade de mulheres que se relacionam afetivamente e sexualmente com outras mulheres, preferindo serem chamadas de lésbicas e reivindicando-se como processo de visibilidade na ação afirmativa, entrar na frente do grupo nomeado LGBTQIA+, que outrora recebeu diversas siglas conforme se avança os estudos e reivindicações dos próprios segmentos nos processos históricos da militância (GLBT/LGBT/LGBTT). Da mesma forma que para tais segmentos, a bissexualidade compreende pelo interesse sexual e afetivo por ambos os gêneros masculino e feminino, independendo da genitália que carregam em seu corpo, gostam de se relacionar afetivamente e sexualmente com homens e mulheres. No mesmo sentido, a transexualidade compreende os sujeitos que se identificam como possuidores de corpos diferentes da sua psique com relação ao seu gênero, podendo ou não terem realizado a cirurgia de mudança de sexo. Essa correção social daria o apoio necessário para que tais sujeitos possam viver plenamente sua sexualidade, independente dos desejos, preferências e afetividades. A Travestilidade reivindica o direito de mudança de gênero de forma mais lúdica e artística, num contexto espaço/temporal. Os movimentos sociais propõem discursos diferenciados da academia quando reivindica correções no discurso político dentro do texto e do contexto individual e coletivo de suas singularidades: ‘travesti se veste e se comporta diferente do papel social que lhe é definido/imposto socialmente como normativo, para expressar seu gênero e sua sexualidade no campo artístico, inclusive criando nomes artísticos muito diferenciados dos nomes próprios comuns’. Ao passo que o transexual exige a correção definitiva da identidade de gênero conforme sua psiquê, com transformação do corpo, do nome, dos documentos e efetivação dos direitos como casamento, emprego, liderança política ou religiosa etc. Assume identidade do gênero oposto daquele que nasce com ele. É importante entendermos o ser humano como um ser diverso, amplo, complexo e cheio de subjetividades o qual está sujeito aos ‘direitos e deveres’ impostos pela sociedade, através do Estado e da história da sexualidade humana dentro da microfísica do poder (FOCAULT, 1984) e, portanto, implicado diretamente no reconhecimento de sua singularidade sexual no contexto da diversidade humana e dos imperativos da cultura heterossexual predominante ao longo da cultura moderna e da história da sociedade ocidental.