PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO NO BRASIL: RECONFIGURAÇÕES DA AÇÃO PÚBLICA EM CONTEXTO NEOLIBERAL - Dumay, Jackson; Santos, Laís Rodrigues dos; Borges, Maria Célia (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2026)
O presente artigo tem por objetivo discutir os processos de privatização da educação reconfiguram a ação pública nas políticas de alfabetização no Brasil sob a lógica neoliberal. Trata-se de pesquisa qualitativa e teórica-analítica, baseada em revisão bibliográfica e consulta a alguns documentos na busca de subsídios tendo em vista melhor compreensão da temática estudada. As discussões apontam que o Estado tem sido progressivamente deslocado de provedor direto para regulador e avaliador, centralizando a gestão por metas, avaliações em larga escala e parcerias com atores privados. Essa reconfiguração intensifica a padronização curricular, restringe a autonomia docente e subordina a prática pedagógica à lógica de desempenho mensurável. Além disso, a aplicação de critérios homogêneos em contextos sociais diversos reforça as desigualdades educacionais. Conclui-se que a privatização endógena e exógena fortalece mecanismos de controle e responsabilização individual, deslocando o foco do direito à educação para a mensuração de resultados, recomendando-se ampliar a participação docente e reafirmar o papel do Estado na garantia de políticas equitativas.