CONSTRUÇÃO DO DIREITO À CIDADANIA E À PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: DO CÓDIGO DE MENORES AO ECA (1979-1990) - Oliveira, Sirlei de; Fagundes, Maurício (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2026)
Este artigo tem por objetivo abordar as transformações históricas ocorridas no período de 1979 a 1990 no Brasil, que criaram condições para que se consolidassem novas concepções de direitos para essa parcela da população. Deste objetivo foram formuladas as questões que estruturam a discussão, quais sejam: quais são as principais transformações nas concepções relativas aos direitos das crianças e dos adolescentes no período de 1979 a 1990, período que compreende a promulgação do Código de Menores até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente? Como essas transformações, ao mesmo tempo em que são frutos das mudanças sociopolíticas do período, ajudaram a desenvolver novas visões de cidadania, contribuindo para a implementação de políticas públicas fundamentais para essa parcela da população? A investigação que deu corpo a este texto foi resultado de uma investigação de doutoramento em educação, desenvolvida a partir de uma pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica. Como resposta ao objetivo e questões norteadoras deste estudo pode-se afirmar que as transformações ocorridas no período de 1979 a 1990, tiveram muitos avanços e conquistas, retirando a infância do “lado avesso da cidadania”. A cidadania plena de crianças e adolescentes brasileiros permanece sendo uma construção histórica inacabada, que demanda a manutenção da cultura participativa e autônoma herdada dos movimentos sociais aqui analisados.