OS DESAFIOS NA PROTEÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL: ANÁLISE DA LEI Nº 13.344/2016 À LUZ DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL N.º 5. - Azevedo , Milena Fernanda Figueiredo Mascena de; Silva, Julia Helen Limeira da; Silva, Vivian Gabriella Barroso da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
Dispomos a reunião do referencial teórico, abordando os conceitos fundamentais sobre tráfico de pessoas, violência de gênero, vulnerabilidades sociais e a estrutura dos ODS, dedicando-se a seguir, à análise jurídica da Lei nº 13.344/2016, descrevendo sua evolução normativa e seus mecanismos de prevenção, repressão. Logo após, apresenta a discussão dos resultados, confrontando os dados teóricos e normativos com a realidade prática e avaliando o grau de efetividade da Lei nº 13.344/2016 diante das metas internacionais de enfrentamento à violência contra mulheres. Por fim, expõe-se as conclusões do estudo e referências, sintetizando os achados e sugerindo melhorias para o aprimoramento das políticas públicas, da legislação e das práticas de atendimento às vítimas.