RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO MILITAR NA PMAM - Carmo, Jorge Magalhães do; Polari, Lucas Emanuel Bastos; Aguiar, Denison Melo de; Rodrigues, Yracles da Silva; Meneses, Dieymesson Rodrigo Lopes (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
A ressocialização de apenados militares da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) constitui um desafio complexo e singular, distinto das dificuldades enfrentadas pela população carcerária geral. Este artigo analisa e propõe soluções para a reintegração social desses indivíduos, que enfrentam um duplo estigma: o de ex-detentos e o de terem falhado nos padrões de disciplina militar. O estudo teve como objetivo principal entender as barreiras e propor estratégias eficazes para a reintegração. A metodologia empregou a Revisão Bibliográfica e a Análise Qualitativa de Dados, utilizando a técnica de análise de conteúdo sobre bibliografias, artigos e programas de ressocialização da PMAM. Os resultados revelam que, embora os programas existentes demonstrem eficácia na redução da reincidência entre os participantes ativos, sua efetividade plena é comprometida por fatores como a superlotação prisional, a escassez de recursos, a falta de apoio psicológico contínuo e a persistente estigmatização social que dificulta a reintegração no mercado de trabalho. Propõe-se a implementação de uma abordagem integral e adaptada, que inclua o desenvolvimento de programas de capacitação que aproveitem as habilidades militares, o estabelecimento de parcerias com o setor privado para contratação e o investimento urgente em suporte psicossocial durante e após o encarceramento. Conclui-se que a ressocialização bem-sucedida requer não apenas o cumprimento da Lei de Execução Penal, mas também uma mudança cultural e o fornecimento de recursos específicos para mitigar as barreiras exclusivas dessa população.