A GESTÃO PATRIMONIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NO CIEP 293 – WALMIR DE FREITAS MONTEIRO - Moraes , Renato Alencar de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021)
O intuito deste artigo é estudar o controle patrimonial dos bens na administração pública como um instrumento de Governança Pública. A Gestão Patrimonial voltada à administração pública tem por objetivo principal atender as demandas por materiais permanentes e de consumo com o intuito de viabilizar as diversas atividades desenvolvidas em uma determinada instituição. Como finalidades peculiares procurou-se entender os fundamentos da Administração Pública e delinear as metodologias, tecnologias e os recursos instituídos no controle patrimonial pelo ente Público. Desta forma, para aprofundar o conhecimento acerca do tema Gestão Patrimonial no setor público, esta pesquisa apresenta como objetivo geral analisar os procedimentos referentes à gestão patrimonial adotados pelo CIEP 293 – Walmir de Freitas Monteiro, com vistas ao desfazimento de bens inservíveis à luz do Decreto 9.373/18 e suas atualizações, e propor melhorias no processo em questão. Para tanto, utilizou-se uma pesquisa aplicada, com realização de entrevista com a diretora do Ciep para levantamento das informações. Os resultados demonstram que o CIEP 293 atende parcialmente ao que determina o Decreto 9.373/18 no que se refere ao tratamento dos bens inservíveis, devendo a mesma adotar medidas corretivas visando o bom andamento das atividades da Gestão Patrimonial da Instituição.