DIREITO E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DO FENÔMENO SOCIAL - Silva, Agamenon Gomes da; Souza, Ivo Oliveira Coelho de; Reis, Moizes Bento dos; Vasconcelos, Patrícia Nobre de; Schmaltz, Suelene Gomes de Castro (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
Este artigo científico tem como objetivo analisar o conceito, os fundamentos e as implicações da segurança jurídica enquanto implicações sociais, ressaltando sua importância para a sustentação do Estado Democrático de Direito e para a proteção dos direitos fundamentais. A segurança jurídica constitui um princípio basilar capaz de promover estabilidade, previsibilidade e confiança nas relações sociais e jurídicas, elementos essenciais para a convivência democrática e o desenvolvimento econômico sustentável. Por meio de uma revisão bibliográfica aprofundada, exploramos os elementos essenciais da segurança jurídica, incluindo a clareza, a estabilidade e a coerência das normas jurídicas, a proteção efetiva dos direitos individuais, a imparcialidade do sistema judicial e a efetividade das decisões judiciais. Além disso, discute-se o papel da segurança jurídica na promoção do desenvolvimento econômico, na proteção dos investimentos, na garantia dos direitos humanos e na manutenção de um ordenamento social justo e equitativo. O estudo também aborda os desafios contemporâneos decorrentes das rápidas transformações sociais, econômicas e tecnológicas, destacando a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre a estabilidade normativa e a adaptabilidade do direito às mudanças sociais contínuas. Assim, a pesquisa contribui para uma compreensão integrada da segurança jurídica, enfatizando sua centralidade na construção e consolidação do Estado Democrático de Direito e sua função imprescindível na promoção da justiça social e da paz social. Esta análise reforça a segurança jurídica como elemento estruturante para a legitimação das instituições e a garantia dos direitos essenciais em sociedades complexas e dinâmicas.