O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE PRESENTE NA AÇÃO DE ALIMENTOS - Fernandes, Caroline de Souza; Azevedo, Flávia Regina Porto de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
O Direito de Família tem como um dos institutos mais relevantes a pensão alimentícia, sendo regida por princípios constitucionais e civis que visam garantir a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, o binômio necessidade-possibilidade é o critério fundamental para a fixação dos alimentos, servindo como parâmetro para a análise judicial acerca daquilo que é necessário ao alimentando e daquilo que é possível ao alimentante. A pesquisa tem como objetivo analisar os fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais que sustentam esse binômio, bem como discutir os desafios e controvérsias que envolvem sua aplicação prática nas ações de alimentos. Para tanto, no tocante à metodologia, optou-se por uma pesquisa básica de natureza descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa, priorizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, cujos dados foram coletados por meio de uma pesquisa laboratorial, tendo como técnica empregada para a interpretação das respostas o cruzamento lógico das informações coletadas.