DESAFIOS NA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS AFRODESCENDENTES NA COMUNIDADE DE CAPOEIRAS, MACAÍBA-RN - Silva, Maria das Graças Santos; Leal, Debora Araújo (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
O presente artigo tem como objetivo mostrar os desafios de aprendizagem enfrentados pelos alunos da comunidade afrodescendente em Capoeiras, MacaíbaRN. A justificativa principal do tema é compreender como a educação pode contribuir para a transformação local da comunidade quilombola de Capoeiras, Macaíba, para além do reconhecimento de sua própria história. Como referencial teórico desta pesquisa busca-se as contribuições de Freire (1996), Santos (2010), Carvalho (2003) e Oliveira (2015). No âmbito das legislações brasileiras, destacam-se aquelas relacionadas à garantia dos direitos educacionais e ao combate à discriminação racial. A Constituição Federal de 1988 estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de raça, cor, etnia ou origem. Isso respalda a luta por uma educação inclusiva e igualitária. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) assegura o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos brasileiros, sem discriminação. No contexto específico da educação quilombola, a Resolução CNE/CP nº 1/2004 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Adicionalmente, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) reconhece e busca garantir os direitos das comunidades remanescentes de quilombos, incluindo o acesso à educação de qualidade, o respeito à diversidade cultural e o combate às desigualdades raciais.