NOVA LEI DE LICITAÇÕES: O PAPEL DA CONSULTORIA NA SUPERAÇÃO DOS DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA - Barbosa, Cláudio Marcelo Ribeiro; Ribeiro, Rozilton Sales; Corrêa, Solange Rodrigues dos Santos (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) representa uma transformação no regime de contratações públicas no Brasil, substituindo normativas anteriores e introduzindo mecanismos para aprimorar a eficiência, transparência e controle nos processos licitatórios. O estudo investiga os principais desafios enfrentados pelos gestores públicos na implementação da nova legislação, destacando dificuldades como a necessidade de capacitação contínua, adaptação tecnológica e resistência à mudança organizacional. A consultoria especializada emerge como ferramenta estratégica para apoiar a gestão pública na adaptação às novas exigências legais, oferecendo suporte técnico, capacitação e práticas de governança e compliance. Com base em revisão bibliográfica e análise documental, foram identificadas estratégias para superar esses obstáculos, como programas de treinamento, modernização dos sistemas eletrônicos de licitação e incentivo à troca de experiências entre órgãos públicos, com apoio de consultorias qualificadas. A pesquisa destaca boas práticas adotadas por municípios como Curitiba e São Paulo, que investiram na digitalização dos processos licitatórios e na centralização de compras para otimizar recursos e garantir maior transparência. Os resultados indicam que a nova legislação proporciona um avanço significativo na gestão pública, desde que acompanhada de investimentos estruturais, capacitação profissional e suporte consultivo qualificado. A efetividade da Lei nº 14.133/2021 depende da implementação de estratégias de governança, auditoria e compliance para garantir maior previsibilidade e segurança jurídica. Conclui-se que a colaboração entre gestores, fornecedores, órgãos de controle e consultorias especializadas é fundamental para consolidar as mudanças e promover um ambiente de contratações mais eficiente e alinhado às boas práticas internacionais.