OS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO AO CIDADÃO COMO MECANISMOS DE INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA - Souza, Francisco Fernandes da Costa; Costa, Caroline Araújo da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
A literatura acadêmica evidencia que a migração para os canais remotos do atendimento e da análise do processo administrativo para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social tem provocado, como efeito colateral, uma exclusão previdenciária silenciosa de incontáveis brasileiros. Dessarte, o presente artigo objetiva propor um projeto de inclusão previdenciária que alinhe a disseminação do conhecimento da legislação previdenciária, o atendimento espontâneo e presencial aos hipossuficientes e analfabetos digitais nos serviços de pronto atendimento e sua representação jurídica gratuita pelos núcleos de práticas jurídicas das universidades parceiras. O método eleito para alcançar essa finalidade foi a pesquisa descritiva, com uma abordagem qualitativa dos dados secundários provenientes de um estudo bibliográfico e documental realizado em bases de dados públicas e privadas, relatórios, produção acadêmica e jurisprudência dos tribunais superiores. Ademais, a proposta difundida neste artigo fica à disposição da comunidade, e sua possível implementação servirá de hipótese para futuras pesquisas científicas, a fim de avaliar seu grau de efetividade.