A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA COMO MEDIDA DE CONTROLE: DESAFIOS E LIMITAÇÕES NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO APENADO - Lima, Renato Oliveira de; Leite, Marcelo Augusto Rebouças (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
À medida que o sistema penal brasileiro procura aliviar a superlotação de seus presídios, a tornozeleira eletrônica vem se firmando como alternativa concreta ao encarceramento, contribuindo tanto para diminuir a população carcerária quanto para facilitar a volta do condenado à convivência social.No entanto, desafios e limitações têm sido observados na efetividade dessa medida, especialmente no que tange à estigmatização do indivíduo monitorado e à insuficiência de políticas públicas de apoio. Este estudo, por meio de pesquisa bibliográfica, analisa criticamente a eficácia da tornozeleira eletrônica na reintegração social, destacando os principais entraves enfrentados pelos apenados e propondo reflexões sobre possíveis melhorias no sistema de monitoramento eletrônico.