RESPONSABILIDADE CIVIL E REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO NO DIREITO BRASILEIRO - Freitas, Rayra Pinheiro de; Monte, Eriverton Resende (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
O presente artigo analisa a responsabilidade civil e reparação de danos em acidentes de trânsito no direito brasileiro, com base na legislação vigente, doutrina especializada e jurisprudência atual. A investigação concentra-se nos elementos necessários para a configuração da responsabilidade civil, como a conduta, o nexo de causalidade, a culpa e os tipos de danos — materiais, morais e estéticos. Além disso, são examinados os procedimentos judiciais e extrajudiciais adotados pelas vítimas para obtenção de indenizações, bem como os critérios utilizados na fixação dos valores indenizatórios. O estudo também distingue a responsabilidade subjetiva e objetiva, destacando suas aplicações no contexto dos acidentes de trânsito. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro forneça instrumentos adequados para a reparação dos danos, ainda existem desafios significativos relacionados à uniformização das decisões. O trabalho evidencia a essencialidade da responsabilização como instrumento de justiça, prevenção e proteção às vítimas.