A INTER-RELAÇÃO ENTRE O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O DIREITO À SAÚDE ASSOCIADA AO SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE MANAUS/AM - Burlamaqui, Cristhiane Carla Brandão; Santos Junior, Francisco Afonso dos (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
O presente artigo examina a inter-relação entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à saúde associado ao saneamento básico na cidade de Manaus/AM. A análise revela que a falta de infraestrutura de esgoto e resíduos sólidos afeta diretamente a saúde pública e o meio ambiente, evidenciando a importância da proteção ambiental e da promoção da saúde como direitos fundamentais. Com base nas legislações pertinentes, incluindo a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, a Constituição Federal de 1988 (art. 225, § 3º), Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) e a Lei n° 12.305/10 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos), o estudo demonstra que a deficiência no saneamento básico compromete a qualidade de vida e a saúde da população. Portanto, é necessário implementar políticas públicas e ações coordenadas para garantir o acesso universal ao saneamento básico e proteger o meio ambiente. Em última análise, o estudo busca contribuir para a discussão sobre a interconexão entre direito, meio ambiente e saúde, destacando a importância de uma abordagem integrada para promover a sustentabilidade e a saúde pública em Manaus/AM.