EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL: ALTERNATIVAS AO ATUAL MODELO DE GESTÃO PRISIONAL - Camargos, Adelson Teixeira; Ribeiro, Maria Cecília Melo (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
O presente artigo científico tem como objetivo primordial a realização de um estudo aprofundado das condições atuais dos locais de cumprimento de pena no Brasil que, em muitos casos, se assemelham a verdadeiras “Masmorras Medievais” e, a partir daí, propor alternativas eficientes para mitigar as graves violações aos direitos humanos ocorridas dentro dos presídios, bem como a diminuição dos elevados índices de reincidência delitiva, muitas vezes gerados pelas condições a que são submetidos os condenados no atual modelo. A pesquisa busca destacar como esses métodos podem proporcionar soluções mais rápidas e satisfatórias comparadas com o modelo tradicional de gestão prisional, alcançando os tão almejados fins ressocializadores da Lei de Execução Penal e diminuindo, por conseguinte, os elevados índices de criminalidade. Conclui-se o trabalho com recomendações para solucionar o estado caótico do sistema penitenciário, pautando-se na humanização do cumprimento da pena e buscando recuperar o indivíduo ao revés de somente puni-lo.