O DIREITO À PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL; DESAFIOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DE FORMA OBJETIVA - Costa, Stheffany Pereira da; Januário, Janderson Gabriel Frota (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
O presente artigo analisa o direito à privacidade na era digital, destacando os principais desafios jurídicos decorrentes do avanço tecnológico e da crescente circulação de dados pessoais. O objetivo é compreender como os fundamentos legais, tanto no âmbito nacional quanto internacional, buscam proteger os direitos dos indivíduos frente às práticas de coleta, armazenamento e compartilhamento de informações. A metodologia utilizada é de caráter qualitativo, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, abordando legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e princípios constitucionais. O estudo evidencia que, embora haja avanços normativos, persistem desafios significativos na efetivação da privacidade, especialmente diante de práticas empresariais e governamentais que, muitas vezes, desconsideram os limites éticos e legais na gestão de dados. Conclui-se que a consolidação de uma cultura de proteção à privacidade exige não apenas o fortalecimento dos instrumentos jurídicos, mas também a conscientização social e o desenvolvimento de mecanismos técnicos que garantam a segurança informacional dos cidadãos.