O CONFLITO ENTRE A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E A LIBERDADE RELIGIOSA: ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 494.601 - Vaz, Rodrigo da Silva; Lima Neto, Raimundo Vital de; Santana Neto, Hamilton Gomes de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
Esse artigo buscou realizar estudo de caso sobre o Recurso Extraordinário 494.601, interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul julgado pelo Supremo Tribunal Federal, após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 70010129690 ser julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O objetivo é analisar o julgamento do Recurso Extraordinário e Ação Direta de Inconstitucionalidade supracitadas, através do percorre de todo o processo e elencarão dos fundamentos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelos julgadores responsáveis pela apreciação da matéria, identificando-se quais foram os argumentos centrais dos quais se serviram e qual foi o panorama do processo. Concluiu-se que o direito à liberdade religiosa foi prestigiado e, ainda assim, equilibrado com o direito à proteção dos animais.