O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FORMA DE MINORAR A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL - Duarte, Marcello Junior Vasconcelos; Jurubeba, Fernanda Matos Fernandes de Oliveira (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
O presente trabalho aborda o planejamento tributário como uma ferramenta estratégica essencial para enfrentar os desafios da elevada carga tributária e da complexidade do sistema fiscal brasileiro. Com base em fundamentos jurídicos e conceitos econômicos, explora-se a importância de práticas tributárias legítimas, como a elisão fiscal, em oposição à evasão fiscal, que constitui prática ilícita. São analisados os limites legais impostos pela Norma Geral Antielisiva, incluindo os riscos de interpretações excessivas pelas autoridades fiscais, bem como os benefícios e incentivos fiscais que podem ser utilizados para promover a competitividade e o crescimento empresarial. Por fim, discute-se a relevância da reestruturação societária no contexto do planejamento tributário, destacando casos práticos e os ganhos financeiros obtidos por meio de estratégias como cisões, fusões e incorporações. Este estudo busca demonstrar como o planejamento tributário, quando aplicado de forma ética e responsável, pode contribuir para a sustentabilidade das empresas e para um sistema tributário mais justo.