RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: ANÁLISE QUANTO ÀS FRAUDES REALIZADAS EM APLICATIVOS BANCÁRIOS APÓS ROUBOS OU FURTOS - Silva, Felipe Augusto de Melo; Mota, Luiz Victor Moreira; Silva, Hernando Fernandes da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
O presente artigo analisa a responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de fraudes ocorridas em aplicativos bancários após roubos ou furtos de dispositivos móveis. Com o crescimento exponencial do mobile banking no Brasil, observa-se um aumento significativo no número de fraudes, especialmente quando criminosos acessam contas bancárias sem o conhecimento da senha do cliente. O estudo adota uma metodologia de pesquisa bibliográfica, examinando doutrinas de renomados juristas, jurisprudência, além da legislação pertinente, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A análise concentra-se na responsabilidade civil subjetiva e objetiva, destacando que as instituições financeiras, como fornecedoras de serviços, são responsáveis objetivamente por eventuais falhas de segurança que permitam a ocorrência de fraudes. Conclui-se que, mesmo em casos de culpa exclusiva de terceiros, as instituições financeiras podem ser responsabilizadas por não garantirem a segurança adequada dos aplicativos bancários, conforme previsto no CDC.