A CONSTITUCIONALIDADE E EFICÁCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS NA ZONA FRANCA DE MANAUS - Souza, Luciano Maia de; Teixeira, João Carlos; Nascimento, Márcio de Jesus Lima do (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
Este estudo examina a constitucionalidade e a efetividade dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), analisando sua conformidade com os princípios constitucionais brasileiros e seu papel no desenvolvimento econômico e social da Amazônia. Criada em 1967, a ZFM visa estimular o crescimento regional por meio de isenções fiscais e benefícios tributários. A pesquisa aponta que esses incentivos são constitucionais, pois respeitam os princípios da isonomia e da função social da propriedade. Além disso, destaca-se a relevância da ZFM na geração de empregos, atração de investimentos e diversificação da economia local, fatores essenciais para a redução das desigualdades regionais. O estudo também discute as críticas enfrentadas pelo modelo, incluindo questionamentos sobre sua sustentabilidade a longo prazo e o impacto na arrecadação fiscal. Por fim, são apresentadas reflexões sobre o futuro dos incentivos fiscais e possíveis melhorias na política adotada para garantir que a ZFM continue a contribuir para o desenvolvimento da região, equilibrando crescimento econômico e preservação ambiental.