DIREITO IMOBILIÁRIO E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS: A IMPORTÂNCIA DO EXTRAJUDICIAL NA AGILIDADE DO PROCESSO E OS BENEFÍCIOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DE TER UM IMÓVEL REGULARIZADO - Silva, Jeniffer Rodrigues da; Nascimento, Marcio de Jesus Lima do (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
A regularização imobiliária é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica dos proprietários e promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico. Este estudo tem como objetivo analisar a importância da regularização extrajudicial de imóveis no Brasil, destacando os benefícios jurídicos e econômicos dessa prática, além dos principais desafios enfrentados. A metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica sobre o tema, considerando obras e artigos de especialistas na área de direito imobiliário, urbanismo e políticas públicas. Os resultados mostram que a regularização extrajudicial oferece vantagens significativas, como a agilidade no processo, redução de custos, e aumento da segurança jurídica, permitindo que os proprietários possam formalizar a posse de seus imóveis de maneira mais rápida e eficiente. Além disso, a regularização contribui para a valorização dos imóveis, facilita o acesso a crédito e promove a arrecadação de tributos, impulsionando a economia local. No entanto, a pesquisa também destaca desafios, como a falta de informação, resistência cultural à formalização e a burocracia excessiva. A conclusão aponta que a implementação de políticas públicas de conscientização e a adoção de tecnologias digitais são essenciais para superar essas barreiras e promover uma regularização mais eficaz e inclusiva.