A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL NOS CRIMES DE TRÂNSITO NO BRASIL: ANÁLISE DAS MEDIDAS PUNITIVAS E PREVENTIVAS - Araújo, Larissa Guimarães de; Nascimento, Marcio de Jesus Lima do; Cunha, Kátia Almeida (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
A segurança no trânsito é um desafio contínuo, especialmente em países com altas taxas de acidentes, como o Brasil. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as normas que regulam o comportamento dos motoristas, com o objetivo de reduzir as infrações e acidentes. No entanto, a efetividade da aplicação das penalidades previstas no CTB enfrenta obstáculos significativos, como a fiscalização deficiente, a morosidade do sistema judiciário e a sensação de impunidade entre os motoristas. Este artigo analisa a eficácia das medidas punitivas e preventivas no Brasil, investigando a relação entre a legislação, a fiscalização e os resultados práticos na redução das infrações e acidentes. A pesquisa aponta que, embora as punições sejam necessárias, elas não são suficientes para desencorajar os infratores, sendo necessária uma fiscalização mais intensa e a ampliação das ações educativas. Além disso, o estudo destaca a importância do engajamento da sociedade e a continuidade das campanhas de conscientização. A adaptação da legislação às novas tecnologias de transporte também é essencial para a melhoria da segurança viária. Conclui-se que a combinação de medidas punitivas, preventivas e educativas, além de uma fiscalização eficiente, é fundamental para a redução de acidentes e a promoção de um trânsito mais seguro no Brasil.