PLS DO ESTUPRO E A RELAÇÃO DOS CRIMES SEXUAIS E DESENVOLVIMENTO DE TRANSTORNOS MENTAIS - Oliveira, Amanda Raquel; Soares, Ana Alice da Silva; Formiga, Vitória Mesquita; Paganele, Priscila Rubim; Cunha, Kátia Almeida (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
A violência sexual é uma grave violação dos direitos humanos, abrangendo atos sem consentimento da vítima, como estupro, assédio, exploração e tráfico para fins sexuais. No Brasil, o Código Penal e leis específicas, como a Lei nº 13.718/2018, criminalizam essas condutas, mas desafios persistem, incluindo a subnotificação dos casos, a revitimização no sistema judiciário e a impunidade dos agressores. Além dos impactos físicos, as vítimas enfrentam consequências psicossociais severas, como depressão, ansiedade e transtorno de estresse pós-traumático, afetando sua vida social e profissional. A assistência jurídica, psicológica e social é fundamental para minimizar esses danos e promover a recuperação. Diante disso, este estudo analisa a legislação vigente, os desafios na sua aplicação e os impactos da violência sexual, ressaltando a necessidade de políticas públicas eficazes. A prevenção passa por mudanças culturais e educacionais que promovam a equidade de gênero e o respeito aos direitos humanos, além do fortalecimento das redes de apoio e da rigorosa aplicação das leis para garantir um ambiente seguro e livre de violência.