A REFORMA TRABALHISTA E OS IMPACTOS NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS - Ribeiro, Alexandre Porto; Garcia, Janay (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
A Reforma Trabalhista de 2017 alterou significativamente o panorama das negociações coletivas no Brasil, promovendo maior flexibilização das normas trabalhistas. Com a intenção de modernizar as relações de trabalho, a reforma resultou em uma queda de 16,8% no número de instrumentos coletivos registrados em 2018 em comparação com 2017. Esse cenário não pode ser atribuído apenas à crise econômica, já que os níveis de negociação se mantiveram estáveis em anos anteriores de recessão. Além da redução quantitativa, as negociações coletivas passaram a incluir pautas patronais mais extensas, limitando as reivindicações tradicionais dos sindicatos de trabalhadores. Assim, a reforma não apenas enfraqueceu a capacidade de negociação dos trabalhadores, mas também alterou a dinâmica de poder nas relações de trabalho, comprometendo os direitos conquistados ao longo das últimas décadas. O impacto da reforma sugere um desafio contínuo na proteção dos direitos trabalhistas em um ambiente cada vez mais desigual.