DIREITOS GARANTIDOS: ACESSIBILIDADE E AMPLA DEFESA NA PRÁTICA JURÍDICA BRASILEIRA - Maciel, Antonio Charles Nascimento; Lima, Luis Carlos de; Lelis, Henrique Rodrigues (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
Este artigo analisa a intersecção entre ampla defesa e acessibilidade no sistema jurídico brasileiro, destacando a importância desses princípios para a justiça e a democracia. Para tanto, adota-se uma metodologia de abordagem qualitativa, cujo foco reside numa revisão de abrangente da literatura especializada, bem assim, numa análise documental criteriosa. Ademais, o estudo revela que embora teoricamente robustos, ampla defesa e acessibilidade enfrentam desafios na prática, evidenciando uma discrepância entre a legislação e sua aplicação. A análise sugere, portanto, a necessidade de reformas estruturais, educacionais e legislativas para endereçar essas questões. Investimentos em infraestrutura, formação profissional e revisões legislativas são essenciais para um sistema jurídico mais justo. Além disso, a participação comunitária e a advocacia são enfatizadas como catalisadores para a mudança, destacando a importância de um esforço colaborativo para garantir a realização plena da justiça e da igualdade no Brasil.