LEI MARIA DA PENHA E JUSTIÇA RESTAURATIVA - Rodrigues, Francisco Ismael Salvador; Lima, Eduardo Luís Rodrigues de; Camargo, Maria Emília (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
Este estudo investiga a relação entre a Lei Maria da Penha e a Justiça Restaurativa no Brasil de 2019 a 2023, analisando como essas abordagens se complementam. As publicações sobre o tema são amplamente distribuídas pelo país, com maior concentração nos estados mais populosos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os autores mais citados incluem especialistas em direito penal, criminologia e sociologia, que oferecem perspectivas diversas sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em conjunto com os princípios da Justiça Restaurativa. Os assuntos mais analisados abrangem desde a eficácia da Lei Maria da Penha na prevenção e combate à violência doméstica até a viabilidade e os desafios da implementação de práticas restaurativas no sistema de justiça criminal. Ainda, o estudo identifica diferentes tipos de projetos restaurativos, como programas de conscientização e educação para agressores, mediação de conflitos familiares e comunitários, e iniciativas de apoio e empoderamento para vítimas de violência doméstica. Esses projetos visam não apenas punir os agressores, mas também promover a responsabilização, a reconciliação e a reparação dos danos causados, contribuindo para uma abordagem mais holística e humanizada na resolução de conflitos relacionados à violência de gênero.