LEI MARIA DA PENHA E OS DESAFIOS PARA INIBIR OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Santos, Luiz Ricardo dos; Sanches, Fellipe de Oliveira (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
A Lei Maria da Penha, promulgada no Brasil em 2006, representa um marco significativo na luta contra a violência doméstica. Ela foi criada para proteger mulheres vítimas de agressão física, psicológica, sexual, patrimonial e moral dentro do ambiente doméstico. No entanto, os desafios para inibir esses casos persistem. Um dos principais obstáculos é a cultura arraigada de machismo, que minimiza ou justifica a violência contra as mulheres. Além disso, a falta de estrutura adequada nos sistemas de justiça e de segurança pública muitas vezes resulta na impunidade dos agressores, desestimulando as vítimas a denunciarem os abusos. O estudo tem como objetivo analisar a Lei Maria da Penha e os desafios para mitigar os casos de violência doméstica. A metodologia utilizada se trata de uma revisão bibliográfica. Conclui-se que apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a eficácia na prevenção e combate à violência doméstica. É crucial investir em políticas públicas que promovam a educação para a igualdade de gênero desde cedo, bem como fortalecer os mecanismos de apoio e proteção às vítimas, incluindo o aprimoramento das redes de acolhimento e o acesso facilitado à justiça.