REFLEXÕES SOBRE O JUSNATURALISMO E SUA DELIMITAÇÃO AO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO - Braga, Marcos Paulo de Oliveira; Oliveira Júnior, Ananias Ribeiro (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O artigo tem o intuito de apresentar a teoria jusnaturalista e estabelecer um ponto de reflexão sobre essa antiga teoria e o poder constituinte originário, que se impõe nos ordenamentos jurídicos em escala global e estabelece uma força de mutabilidade de ordenamentos constitucionais ao longo da história. Além disso, é feita uma reflexão do impacto e influência por parte do jusnaturalismo que continua presente até os dias atuais para valoração das posições adotadas pelo poder constituinte originário.