PENAS ALTERNATIVAS COMO SOLUÇÃO PARA O SISTEMA CARCERÁRIO: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E NORUEGA - Maciel, Antonio Charles Nascimento; Maciel, Fabiano Barbosa; Lelis, Henrique Rodrigues (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
Este artigo tem como objetivo investigar a eficácia das penas alternativas como solução para a superlotação do sistema carcerário, considerando as abordagens adotadas no Brasil e na Noruega. A partir de uma metodologia mista, que inclui revisão bibliográfica, análise comparativa e métodos qualitativos, o estudo busca compreender como as diferenças e semelhanças entre as legislações e práticas processuais desses países afetam a reintegração dos infratores e o impacto social dessas medidas. A análise revela que, enquanto a Noruega apresenta um sistema penal humanitário e bem estruturado, com ênfase na reabilitação e baixas taxas de reincidência, o Brasil enfrenta desafios significativos na implementação das penas alternativas, devido à falta de infraestrutura adequada, recursos limitados e resistência cultural. As recomendações propostas incluem investimentos em infraestrutura, capacitação profissional, promoção da justiça restaurativa e campanhas de conscientização pública. Conclui-se que a adaptação de práticas bem-sucedidas da Noruega pode promover uma justiça penal mais eficaz e humanitária no Brasil, contribuindo para a redução da superlotação carcerária e da reincidência criminal.