UMA ANÁLISE DAS FALSAS ACUSAÇÕES DE ESTUPRO - Guedes, Ana Carolina da Costa e Silva; Lima, Samuel Lucas dos Santos; Silva, Sávio Vinícius Ferreira da; Pinto, Anderson de Souza (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
Este trabalho examina as falsas acusações de estupro no Brasil, destacando as consequências legais e sociais para os acusados injustamente. Inicia-se abordando a evolução da legislação brasileira quanto ao crime de estupro e analisa a presunção de inocência, um princípio essencial que garante o devido processo legal. O estudo também explora as motivações por trás das falsas acusações, incluindo vingança pessoal, e a influência da mídia e o impacto das falsas acusações no "tribunal da opinião pública", mostrando como o sensacionalismo pode prejudicar o devido processo legal. Conclui-se que um equilíbrio entre a proteção da vítima e a defesa do acusado é fundamental para assegurar justiça.