DANOS MORAIS DO NASCITURO: ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS DE SUA PROTEÇÃO - Teixeira, Juliana Peixoto; Azevedo, Flávia Regina Porto de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
Inicialmente será feita uma abordagem histórica sobre o surgimento dos direitos do nascituro e a sua definição no campo doutrinário e legal. Serão abordadas ainda as teorias sobre a situação jurídica do nascituro e qual delas foi adotada pelo Código Civil, pela doutrina e jurisprudência brasileira. Por fim, será apresentada uma análise dos aspectos jurídicos sobre a possibilidade de proteção e eficácia em relação aos danos morais do nascituro.