ABORDAGEM JURÍDICA E MULTIDIMENSIONAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - Azevedo, Carlos Walber Pinheiro de; Vieira, Daniele de Lima; Medeiros, Raiza Chaves; Meneses, Suely Lima; Honorato, Lorena Guimarães Ferreira (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O artigo aborda a violência contra a mulher sob uma perspectiva jurídica e multidimensional, analisando a evolução das leis, as decisões judiciais, os dados demográficos e os impactos sociais desse fenômeno. A Lei Maria da Penha é destacada como um marco na proteção das mulheres, embora sua implementação ainda enfrente desafios. A metodologia combina análises qualitativas e quantitativas, utilizando dados de tribunais e estatísticas sobre violência de gênero. A pesquisa revela que as decisões do Superior Tribunal de Justiça têm avançado na proteção das vítimas, mas ainda existem disparidades na aplicação da lei. Além disso, o estudo enfatiza a importância de uma abordagem interdisciplinar e propõe melhorias nas políticas públicas para garantir a efetividade das leis existentes. O artigo conclui que é essencial promover uma mudança cultural e fortalecer as parcerias entre governo e sociedade civil para combater a violência contra a mulher de forma eficaz.