BARREIRAS FINANCEIRAS: AS ALTAS CUSTAS PROCESSUAIS E O ACESSO À JUSTIÇA NA BAHIA - Silva, Mahatma Conceição Costa; Santos, Dartagnan Plinio Souza (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
Este artigo discorre sobre a dificuldade de acesso à justiça no Estado da Bahia por altas custas processuais. Seu objetivo é analisar e destacar os desafios enfrentados pelos cidadãos baianos para acessar o sistema judiciário, especialmente aqueles com recursos financeiros limitados. O artigo busca investigar como as custas processuais elevadas podem representar uma barreira significativa para o acesso à justiça e como isso pode afetar a efetividade do sistema judicial como um todo. Este artigo foi elaborado a partir de estudos bibliográfico, consultando a Constituição Federal de 1988, Código de Direito Civil, Código de Processo Civil e também doutrinadores e juristas da área. Foi utilizada a metodologia qualitativa, e acompanhamento do orientador, desenvolvendo o projeto em etapas, que foram: fontes, coleta de dados (artigos sobre o tema, legislação, doutrinadores), interpretação das coletas de dados, discussão sobre o tema e resultados e aspectos éticos. Este artigo busca analisar os impactos e consequências das altas custas processuais na Bahia, incluindo fatores econômicos, estruturais e legais, exame dos impactos das altas custas processuais na capacidade das pessoas de buscar e obter justiça, avaliação dos grupos sociais mais afetados pelas altas custas processuais e suas consequências, como desigualdades socioeconômicas e falta de acesso a recursos legais, investigação das iniciativas existentes para mitigar as altas custas processuais na Bahia, como programas de assistência jurídica, isenções de taxas e reformas legislativas.