PANORAMA HISTÓRICO DO SETOR FERROVIÁRIO NO BRASIL - Bastos, Camila de Oliveira (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O presente estudo apresenta um panorama histórico do setor ferroviário no Brasil, desde o surgimento das primeiras ferrovias no período imperial até a promulgação da Constituição de 1988. Analisa-se a desestatização das malhas ferroviárias na década de 1990, com ênfase nas privatizações através de concessões. Finalmente, discute-se a regulação das ferrovias brasileiras nas últimas três décadas de privatização, culminando na introdução da Lei nº 14.273, que estabelece novos marcos regulatórios para o setor.