MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL - Costa, Isabella Ribeiro; Disconzi, Veronica Silva do Prado (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O artigo analisa o crime de abandono de animais, destacando as motivações para esse comportamento e suas consequências negativas para os animais afetados. Primeiramente, investigam-se as razões por trás do abandono e os impactos desse ato na vida dos animais, evidenciando que eles sofrem experiências dolorosas e adversas. Em seguida, discute-se a senciência dos animais, comprovando que eles conseguem sentir dor e sofrimento. A ausência de posse responsável, frequentemente resultante da ignorância humana, contribui para a frequência do abandono, destacando a necessidade de maior conscientização sobre o bem-estar animal. O estudo também revisita o histórico das políticas públicas, que tradicionalmente focam no bem-estar humano e frequentemente negligenciam as necessidades dos animais em situação de rua. Além disso, a domesticação dos animais, originalmente selvagens, traz desafios, como abusos e maus-tratos. As ONGs desempenham um papel crucial na proteção dos animais, mas é necessário que o Estado reavalie e melhore suas políticas públicas para garantir a eficácia no tratamento de animais abandonados. O artigo conclui que é essencial o desenvolvimento de políticas e ações mais efetivas, com o envolvimento de todos os setores da sociedade, para proteger e melhorar a qualidade de vida dos animais abandonados, reconhecendo sua senciência e garantindo seu bem-estar.