DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO AO TRABALHO AO ADOLESCENTE BRASILEIRO E OS IMPACTOS NA FLEXIBILIZAÇÃO DESSES DIREITOS NO ESTADO NOVA HAMPSHIRE, NOS ESTADOS UNIDOS - Morais, Carla Sá; Carlota, Simone dos Santos Silva (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O presente artigo, intitulado como – DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO AO TRABALHO AO ADOLESCENTE BRASILEIRO E OS IMPACTOS NA FLEXIBILIZAÇÃO DESSES DIREITOS NO ESTADO NOVA HAMPSHIRE, NOS ESTADOS UNIDOS– busca realizar uma análise do direito comparado, entre as garantias constitucionais, bem como os direitos impostos no Estatuto da Criança e adolescentes, a profissionalização e a proteção ao trabalho destes em face dos retrocessos enfrentados por Estados, nos Estados Unidas, a exemplo de Nova Hampshire. Para tanto, será utilizado como marco temporal, a Constituição Federal Brasileira de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescentes de 1990 e Lei aprovada em Nova Hampshire que diminuiu a idade mínima para trabalhar em locais que vendem bebidas alcoólicas e aumentam o tempo de jornada de trabalho.