A RELEVÂNCIA PROBATÓRIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Sousa, Ana Paula do Nascimento de; Borges, Victor Ferreira; Caldas, Adriano Ribeiro (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
Este artigo aborda a relevância da palavra da vítima nos crimes de violência doméstica, um problema crítico que impacta milhões de pessoas, especialmente mulheres, e a necessidade de mecanismos eficazes para combatê-la. A Lei Maria da Penha é um mecanismo chave, mas sua aplicação enfrenta desafios devido à natureza oculta desses delitos. O trabalho investiga a importância do depoimento da vítima frente aos princípios do direito penal e processo penal, como a presunção de inocência, in dubio pro reo e verdade real, e as implicações de condenações baseadas valorando de forma especial o depoimento da vítima. A pesquisa visa contribuir para um entendimento mais profundo da valoração e o impacto do depoimento da vítima no processo penal, enfatizando a necessidade de equilibrar a palavra do padecente com outras provas para evitar injustiças. Objetivo Geral: Analisar a relevância do valor probatório da palavra da vítima nos crimes de violência doméstica.