A NEGATIVA DOS PLANOS DE SAÚDE NOS TRATAMENTOS DE ALTO CUSTO, FACE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA - Santos, Luiz Marcelo Gomes dos; Camargo Júnior, Waldir Franco de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo central de estudo a abordagem sobre a recusa dos planos de saúde em cobrir tratamentos de alto custo, um tema de grande relevância na sociedade contemporânea devido ao seu impacto direto no princípio da dignidade humana. Com o avanço da tecnologia na área da saúde, tais tratamentos se tornaram essenciais para a qualidade de vida e sobrevivência de muitos pacientes. No entanto, a recusa frequente dos planos de saúde em custear esses tratamentos levanta questões éticas e jurídicas, pois envolve a vida e a saúde das pessoas. O estudo busca compreender os motivos por trás dessas negativas, analisar suas consequências para os pacientes e refletir sobre o papel do Estado e da sociedade nesse contexto. A discussão se fundamenta no princípio da dignidade humana, reconhecido tanto pela Constituição Federal quanto por tratados internacionais, que garante o direito fundamental à saúde. Casos concretos de pacientes que tiveram seus direitos negados são analisados, evidenciando a necessidade de intervenção judicial para assegurar o acesso aos tratamentos necessários. Os debates doutrinários abrangem aspectos éticos, legais e econômicos, destacando a responsabilidade contratual dos planos de saúde, os critérios de cobertura, o impacto econômico e os direitos dos pacientes. Embora os planos de saúde se baseiem em fundamentos legais, é importante considerar que tais decisões podem ser contestadas à luz de considerações éticas e de direitos dos pacientes. Em suma, o artigo enfatiza a complexidade do tema e a necessidade de buscar soluções que garantam o acesso justo e igualitário aos tratamentos de alto custo, preservando a dignidade e os direitos dos pacientes. A intervenção do Poder Judiciário e a revisão dos critérios de cobertura são apontadas como medidas cruciais para alcançar uma sociedade mais justa e igualitária no acesso à saúde.