DIREITO DOS ANIMAIS: COMO A RESPONSABILIDADE CRIMINAL PODE CONTRIBUIR NA DIMINUIÇÃO DO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES DA AMAZÔNIA BRASILEIRA - Araújo, Mariana Muniz de; Silva, Letícia Nascimento da; Moreira, Luiz Carlos Ferreira (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O Direito dos Animais é um campo do direito que busca reconhecer e proteger os direitos dos animais, considerando sua capacidade de sofrimento e sua importância intrínseca. No contexto específico do tráfico de animais silvestres na Amazônia Brasileira, a responsabilidade criminal desempenha um papel crucial na diminuição desse problema. O Brasil possui uma legislação ambiental abrangente que proíbe o tráfico de animais silvestres. No entanto, a fiscalização e a aplicação da lei muitas vezes são insuficientes para conter essa prática ilegal. O tráfico de animais silvestres na Amazônia é uma preocupação particular devido à rica biodiversidade da região e à demanda internacional por espécies exóticas. A imposição de sanções criminais severas para os envolvidos no tráfico de animais silvestres pode desempenhar um papel significativo na redução dessa atividade criminosa. Penas mais duras e efetivas podem dissuadir os criminosos, agindo como um elemento de dissuasão para aqueles que buscam lucrar com a exploração ilegal da fauna amazônica.É essencial que haja uma cooperação entre as autoridades locais, estaduais e federais para investigar e processar os envolvidos no tráfico de animais silvestres. Além disso, a aplicação da lei deve ser acompanhada de esforços para desmantelar as redes de tráfico e identificar os principais responsáveis por trás dessa atividade ilegal. Além das medidas punitivas, é fundamental investir em programas de conscientização e educação pública sobre os impactos negativos do tráfico de animais silvestres. Isso pode ajudar a criar uma cultura de respeito e proteção à fauna amazônica, reduzindo a demanda por espécies exóticas como animais de estimação. Dada a natureza transnacional do tráfico de animais silvestres, a cooperação internacional é essencial para combater eficazmente essa prática. O Brasil deve trabalhar em conjunto com outros países, especialmente aqueles que são destinos finais das espécies traficadas, para fortalecer as leis e os mecanismos de aplicação relacionados ao comércio ilegal de animais silvestres. Em resumo, a responsabilidade criminal desempenha um papel crucial na diminuição do tráfico de animais silvestres na Amazônia Brasileira. A imposição de sanções mais severas, juntamente com esforços de aplicação da lei, conscientização pública e cooperação internacional, pode ajudar a proteger a rica biodiversidade da região e garantir o bem-estar dos animais selvagens.