A APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DIANTE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO - Ribeiro, Cálio Jafet de Souza; Reis, Rosane de Deus Santana dos (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O incidente de resolução de demandas repetitivas é um incidente processual instaurado sempre que for verificada a repetição de determinada controvérsia de direito em vários processos, pondo em risco a ofensa à isonomia e à segurança jurídica pela multiplicidade de decisões diferentes sobre o mesmo assunto. assim, o irdr é proposto para minimizar o impacto de um aumento significativo no número de processos pendentes no poder judiciário, a fim de garantir a segurança jurídica e o tratamento rápido e equitativo do litígio. portanto, objetiva-se verificar o resultado do irdr através de sua aplicação, buscando averiguar os resultados positivos e negativos da sua aplicabilidade. para esse fim, serão examinados os seus aspectos gerais, seus princípios norteadores, conceitos e procedimentos, bem como analisar a implementação e melhoria da aplicação do irdr como uma resposta adaptativa à crescente complexidade do sistema jurídico brasileiro e à superlotação do poder judiciário. logo, o método de pesquisa é bibliográfico de cunho exploratório e abordagem dedutiva, utilizando como fundamentos teses, artigos, monografias, legislações e jurisprudências já publicadas, o que permitiu buscar informações acerca do problema, obtendo-se os resultados esperados quanto a possibilidade do julgamento de processos repetitivos ser uma iniciativa benéfica e de grande proveito para toda a sociedade, pois efetiva os princípios da segurança jurídica, isonomia e duração razoável do processo.