NOÇÕES DE DIREITO NA EDUCAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DA ABORDAGEM DE TEMAS JURÍDICOS NO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO TOCANTINS - Lima, Lucimeire Aparecida de; Silva, José Carlos Ribeiro da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
Este estudo investiga o papel da educação como um direito constitucional na construção da cidadania dos brasileiros, destacando a importância do conhecimento das noções fundamentais de direito nesse processo. Inicialmente, examina-se o direito à educação no contexto constitucional brasileiro, delineando seus objetivos: o pleno desenvolvimento individual, a preparação para a cidadania e a capacitação para o mercado de trabalho. O objetivo é analisar como a educação, como responsabilidade do Estado, influencia a preparação do indivíduo para a vida em sociedade. Este estudo destaca a relevância do tema, uma vez que o Estado não cumpre adequadamente o seu papel ao não fornecer aos estudantes todo o conteúdo necessário para sua formação como cidadãos. Em seguida, realiza-se uma análise sobre quais noções básicas de direito são essenciais para preparar os alunos, ainda dentro da sala de aula, visando o pleno desenvolvimento individual. Para respaldar essa abordagem, apresentamos pesquisa que evidencia como a ausência desses ensinamentos prejudica o progresso social, contribuindo para uma sociedade cada vez mais intelectualmente dependente.