A FUNÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL RURAL: CRÉDITO CARBONO COMO A SOLUÇÃO PARA REALIZAR A FUNÇÃO DO IMÓVEL RURAL - Luiz, Alexandre Ferreira; Santos, Valdivino Passos (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O estudo versa sobre a utilização do imóvel rural de forma sustentável para que o mesmo obtenha sua função social. O principal problema que se pretende responder no decorrer do trabalho é se a propriedade rural que utiliza o crédito de carbono cumpre o estipulado no artigo 186 da Constituição Federal de 1988, quanto a função social do imóvel rural. O objetivo geral do presente trabalho é analisar se a propriedade rural ao utilizar o crédito carbono cumpre a função do imóvel rural prevista no artigo 186 da Constituição Federal de 1988. O método usado é o dedutivo, que parte da abordagem de teorias e leis. Além disso, utiliza-se a pesquisa bibliográfica. Em relação aos procedimentos, a pesquisa é classificada em qualitativa. A respeito dos resultados, aponta-se que o atual cenário agropecuário não cumpre com os requisitos elencados no artigo 186 para o cumprimento da função social da propriedade. Chegou-se à conclusão, que a regulamentação do crédito de carbono no ordenamento brasileiro é medida urgente, para que se possa reduzir o efeito estufa e preservar a vida das gerações futuras.